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Edital Concurso de Produção de Textos - Proteger é Preciso

A Vale e a Fundação Vale, em parceria com o Instituto Moinho Cultural Sul-Americano, tornam público que estarão abertas as inscrições para o Concurso  de Produção de Textos Proteger é Preciso, a ser realizado em escolas de ensino fundamental e médio nos municípios de Corumbá e Ladário e nas Comunidades de Antônio Maria Coelho, Urucum e Porto Esperança.

 

 

CAPÍTULO I - DO OBJETIVO

 

1.1. O Concurso de Produção de Textos integra o Programa Proteger é Preciso. Este Programa é desenvolvido pela Vale e Fundação Vale em parceria com o Instituto Moinho Cultural Sul-Americano e tem por objetivo central fortalecer a capacidade de mobilização e participação de adolescentes, jovens e representantes de organizações sociais dos municípios sul-mato-grossenses de Corumbá e Ladário e das comunidades de Antônio Maria Coelho, Urucum e Porto Esperança, para o desenvolvimento de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

1.2. O Programa Proteger é Preciso tem como embasamento o Protocolo de Intenções assinado pela Vale e pela Fundação Vale com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que tem como objetivo promover os direitos e fortalecer a prevenção das violências contra crianças e adolescentes, especialmente as sexuais, nas regiões onde elas atuam.  

 

1.3. Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n. 9.394 de 1996), e a partir dela, nos PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais), que determinam a educação sexual como tema transversal nos currículos escolares, a escola, como espaço fundamental de socialização, tem um papel educativo primordial nos processos de desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma saudável, segura e protegida.

 

1.4. A partir do concurso, o que se busca é promover a formação e a participação dos estudantes em atividades com temas relacionados aos Direitos Sexuais, Adolescência e Prevenção da Violência Sexual e, para isso, o Programa irá dispor de materiais didáticos através dos quais os professores poderão promover aulas temáticas com os estudantes como etapa preparatória ao concurso.

 

1.5. O Concurso visa selecionar e premiar textos escritos por estudantes regularmente matriculados em toda a rede pública municipal/estadual dos 8º e 9º ano  do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio dos municípios acima descritos estimulando o protagonismo e a realização de processos criativos integrados à rede de educação.

 

 

 

CAPÍTULO II - DO CONCURSO

 

2.1. O texto poderá ser produzido em formatos diversos: prosa, crônica, redação, poesia, letra de música, cordel, entre outros, sobre o tema: “Direitos Sexuais são Direitos Humanos” e é obrigatório que o conteúdo aborde um ou mais dos seguintes subtemas:

 

·         Desenvolvimento da Sexualidade

·         Igualdade de Gênero

·         Diversidade Sexual

·         Prevenção à Gravidez não Planejada na Adolescência

·         Prevenção às DST-AIDS

·         Prevenção à Violência Sexual (abuso e exploração)

 

2.2. Os temas deverão ser trabalhados em sala de aula ou outros espaços da escola por professores interessados, a partir do material didático que foi previamente encaminhado para todas as escolas: cartilha e um DVD com oito vídeos de animação desenvolvidos pelo Programa Proteger é Preciso, destinados aos adolescentes para aprofundamento das temáticas definidas acima. Escolas e professores poderão solicitar os materiais didáticos por meio do endereço eletrônico: imc@moinhocultural.org.br

 

 

2.3. A redação deverá ser escrita pelo estudante, texto inédito, com título de livre escolha pelo candidato, em língua portuguesa, contendo:

 

a)       Redação manuscrita - um mínimo de 10 e máximo de 40 linhas; ou

 

b)      Redação digitada – um mínimo de 5 linhas e máximo de 25 linhas.

 

Parágrafo primeiro: O candidato deverá optar por uma das formas de envio: redação manuscrita ou redação digitada.

 

Parágrafo segundo: O candidato ou seus representantes legais se responsabilizarão pela originalidade da obra (redação) perante a Vale e a Fundação Vale, isentando-a de qualquer reclamação de terceiros por violações a direito autoral e direitos conexos.

 

2.4. No caso de redação manual, serão aceitas redações escritas com caneta preta ou azul e caligrafia legível,  encaminhadas  junto com a inscrição. As redações digitalizadas devem ser feitas em fonte arial, tamanho 12 e enviadas  junto com a inscrição.

 

2.5. Podem participar estudantes regularmente matriculados em toda a rede pública municipal/estadual dos 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio de cada um dos municípios de Corumbá e Ladário e das comunidades de Antônio Maria Coelho, Urucum e Porto Esperança, participantes do Programa Proteger é Preciso

 

 

 

CAPÍTULO III - DO CALENDÁRIO

 

3.1. As atividades do concurso obedecerão ao seguinte calendário:

 

3.1.1. As inscrições serão realizadas de  07/10/2016 a 18/11/2016.

 

3.1.2. O resultado final da classificação das redações será divulgado no dia 02/12/2016 no site do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano (www.moinhocultural.org.br), nas redes sociais e via e-mail para as escolas participantes;

 

3.2. A solenidade de premiação será realizada no dia 04/12/2016, na abertura do espetáculo MOINHO IN CONCERT 2016, em Corumbá/MS.

 

3.3. O Concurso poderá ser adiado, ter suas datas estendidas ou mesmo cancelado, a qualquer momento, a critério dos organizadores, sem necessidade de aviso prévio.

 

 

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES E ENTREGA DA REDAÇÃO

 

4.1. As inscrições estarão abertas de 07/10/2016 a 18/11/2016 e serão recebidas juntamente com a redação escrita, conforme orientações deste Edital, em uma das seguintes formas:

 

4.1.1. Direto no Moinho Cultural

 

a)       Deverão ser enviados/entregues pessoalmente para o seguinte destinatário (inscrição e redação):

 

Instituto Moinho Cultural Sul-Americano – Concurso  de Produção de Textos Proteger é Preciso

Endereço: Rua Comendador Domingos Sahib, 300 - Beira Rio

CEP 79300-130, Corumbá/MS

 

b)      O envelope deve ser lacrado e conter:

- a ficha de inscrição (anexo deste edital);

- Redação escrita segundo regras deste edital.

 

 

4.1.2. Nas Secretarias das Escolas Participantes:

 

a)       Deverão ser entregues nas secretarias das escolas redação e ficha de inscrição.

b)      A Secretaria entrará em contato com o Instituto Moinho Cultural Sul-Americano que fará o recolhimento dos documentos a cada lote de 05 redações.

 

CAPÍTULO V - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

 

5.1. Poderá participar deste concurso, qualquer interessado que satisfaça as condições previstas neste edital.

 

5.2. É vedada a participação de:

 

5.2.1. Estudantes de outras modalidades, que não as mencionadas no item 2.5;

5.2.2. Parentes em até o 3º grau, dos componentes da Comissão Julgadora do concurso.

 

 

CAPÍTULO VI – DA PREMIAÇÃO

 

6.1. A seleção será feita entre todos os textos inscritos, sendo premiados 03 (três) duplas alunos/ professores e 01 (uma) dupla aluno/professor como Grande Ganhador, sendo que:

 

Parágrafo Primeiro: Para cada estudante premiado, será premiado também o professor respectivo, responsável pelo trabalho de formação e motivação feita em sala de aula;

 

Parágrafo Segundo: Cada estudante e professor selecionados receberão, cada um, como premiação, 01 tablet e um certificado de premiação;

 

Parágrafo Terceiro:  O Grande Vencedor, aluno e professor, receberão, cada um, 01 notebook e um certificado de premiação.

 

Parágrado quarto: Cada escola premiada receberá uma placa de certificação

 

Parágrafo Quinto: Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser convertido em dinheiro ou trocado por qualquer bem, produto, serviço ou direito.

 

Parágrafo Sexto: A distribuição de prêmios, de que trata a presente promoção, é gratuita, não cabendo qualquer tipo de ônus aos participantes.

 

Parágrafo Sétimo: A entrega dos prêmios será feita em um evento de premiação, que será realizado em Corumbá/MS, no dia 04/12/2016 e para receber os prêmios os selecionados deverão portar:

                a)estudantes: carteira de identidade; autorização de uso de imagem assinada pelo próprio ou por um dos pais ou responsáveis caso seja menor de idade, conforme modelo em anexo;

                b) professores: carteira de identidade; autorização de uso de imagem (modelo em anexo);

                c) escola: carteira de identidade; autorização de uso de imagem (modelo em anexo) e declaração de ser o responsável legal autorizado pelo recebimento da premiação.

 

                1º - Na ausência dos selecionados para recebimento do prêmio no evento, o selecionado deverá contatar o Instituto Moinho Cultural Sul-Americano  dentro do prazo de 30 dias a partir do evento da premiação, para retirar o prêmio junto à instituição, mediante documentos acima especificados.

 

 

Parágrafo Oitavo: O estudante menor de 18 anos classificado somente será premiado mediante autorização de participação assinada pelos pais ou responsáveis legais, sob pena de ser desclassificado e sem direito a recurso. A comprovação se fará mediante apresentação da autorização (modelo em anexo);

 

Parágrafo Nono: Os documentos referidos deverão ser entregues no ato da premiação, quando da realização do evento ou caso a pessoa não compareça ao evento, no momento da retirada do prêmio, dentro do prazo estabelecido.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO VII - DA COMISSÃO JULGADORA E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

7.1. A seleção dos trabalhos concorrentes inscritos competirá a uma Comissão Julgadora composta por 03 (três) pessoas, sendo 1 (uma) do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano, 1 (uma) da Vale e 1 (um) especialistas da área de Direitos Humanos e Educação previamente convidados;

 

7. 2. Não caberá recurso de qualquer espécie em relação às decisões da Comissão Julgadora, que decidirá, a critério próprio, os vencedores.

 

7.3. A Comissão Julgadora desclassificará redações que:

 

7.3.1. não tenham observado o tema e os critérios propostos nesse edital;

7.3.2. apresentem dados incompletos, rasuradas ou ilegíveis;

7.3.3. que se verifique cópia de trabalhos já editados em qualquer tipo de mídia;

7.3.4 possuam conteúdos considerados impróprios pela Comissão Julgadora, tais como os que contenham conotação discriminatória ou que incitem práticas ilegais, ou que agridam a imagem e/ou direito da Organizadora ou de terceiros;

7.3.5.  que violem ou utilizem, indevidamente, os direitos autorais e de propriedade intelectual notoriamente conhecidos.

 

Parágrafo único: Os participantes devem estar cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos.

 

7.4. Os trabalhos serão classificados segundo os seguintes critérios de avaliação e julgamento, cabendo a cada critério uma nota na pontuação:

 

7.4.1. Adequação ao tema proposto e tipologia textual – Nota máxima 2.0

7.4.2. Criatividade/conteúdo – Nota máxima 4.0

7.4.3. Coerência (clareza, organização das ideias, progressão temática) e coesão (ligação de ideias, substituição e paragrafação) – Nota máxima 3.0

7.4.4. Respeito às margens – Nota máxima 1.0

 

7.5. A Redação que receber nota máxima em todos os quesitos, totalizará a nota máxima de 10,00 pontos

 

 

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

8.1 O participante declara estar ciente de que a sua inscrição no Edital constitui, desde já e expressamente, autorização, a título gratuito, para que a Vale, Fundação Vale e Instituto Moinho Cultural Sul-Americano, possam utilizar a redação entregue no ato da inscrição e caso seja premiada, com vista à publicação e veiculação em todo e qualquer tipo de mídia destinada a promover o presente Edital, como, por exemplo, mídia impressa, digital, televisão aberta e/ou paga, Internet, spot de rádio, e outras existentes ou que surgirem no futuro, por prazo indeterminado, sem limite de número de exibições e veiculações ou território, inclusive para a divulgação do resultado deste Concurso , nos termos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

 

8.2 O participante, também, no ato de sua inscrição autoriza, ainda, caso seja premiado, a utilização, a título gratuito, pela Vale, Fundação Vale e Instituto Moinho Cultural Sul-Americano, de seus nomes, imagem e/ou voz, com vista a fotografias, filmagens ou gravações, em qualquer tipo de mídia, tais como, mídia impressa, digital, televisão aberta e/ou paga, Internet, spot de rádio, bem como demais meios capazes de divulgar o nome, imagem e/ou voz do participante premiado, durante o período do Edital, sem qualquer ônus ou encargos para a Vale, Fundação Vale e Instituto Moinho Cultural Sul-Americano.

8.3 Vale, Fundação Vale e Instituto Moinho Cultural Sul-Americano declaram que nos termos da legislação que regula os Direitos Autorais, os Direitos Autorais morais do autor da redação que vier a ser premiado serão devidamente respeitados fazendo-se constar o nome do Autor junto com a divulgação da redação.

 

8.4. A inscrição no concurso de que trata o presente regulamento, constitui-se em instrumento de plena aceitação por parte do concorrente das normas estabelecidas neste edital.

 

8.5. A participação no presente Concurso implica na aceitação automática, total e irrestrita de todas as disposições do presente Regulamento.

 

 

 

 

Instituto Moinho Cultural - 2015